Termos de Uso
Versão 1.0 — 14 de abril de 2026
1. Identificação das Partes
O presente Termo de Uso regula a utilização do site minhacontadeluz.com.br (“Plataforma”), operado por WIDEMEDIA REPRESENTACOES COMERCIAIS E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.445.807/0001-02, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada “Empresa”.
O “Usuário” é toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
E-mail de contato: [email protected]
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
3. Natureza do Serviço
A Plataforma “Minha Conta de Luz” é um marketplace de energia renovável com caráter informativo, comparativo e de intermediação, fornecendo:
- Comparação de ofertas de comercializadoras de energia elétrica;
- Informações sobre o mercado livre de energia e energia solar por assinatura;
- Conteúdo educacional sobre economia de energia;
- Intermediação de contato entre consumidores e comercializadoras.
A Plataforma não é uma comercializadora de energia e não vende energia elétrica diretamente. As informações e ofertas exibidas são fornecidas pelas comercializadoras parceiras e podem sofrer alterações sem aviso prévio.
4. Limitações e Isenção de Responsabilidade
As informações fornecidas pela Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria energética, financeira ou técnica. Decisões sobre contratação de serviços de energia devem ser tomadas com base em análise própria.
A Empresa não se responsabiliza por:
- Diferenças entre valores informados e valores efetivamente praticados pelas comercializadoras;
- Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço;
- Problemas na prestação de serviços por comercializadoras parceiras;
- Decisões tomadas com base exclusiva nas informações da Plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e banco de dados, é protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa da Empresa.
6. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
- Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma sem autorização;
- Não reproduzir ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
8. Alterações nos Termos
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
WIDEMEDIA REPRESENTACOES COMERCIAIS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 09.445.807/0001-02
E-mail: [email protected]